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As ações dos consumidores e a reação dos bancos

As ações dos consumidores e a reação dos bancos

6/04/2017 - 13h28 - Por Equipe Febrapo
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Desde a década de 90, o tema é objeto de processos judiciais. Milhares de julgamentos em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores. Em cerca de vinte anos, construiu-se uma jurisprudência consolidada no sentido de reconhecer as perdas dos poupadores com os planos Bresser e Verão.

Ainda há discussão em relação aos planos Collor I e Collor II. Como a maioria dos casos diz respeito aos planos Bresser e Verão, a jurisprudência indica vitória expressiva dos poupadores.

Em 2009, inconformadas em ver o direito dos consumidores reconhecido pela Justiça, as instituições bancárias entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as vitórias dos poupadores de uma só vez. Na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, os bancos distorcem a discussão e levantam falsos argumentos, numa espécie de terrorismo judicial.