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Os falsos argumentos dos bancos

Os falsos argumentos dos bancos

6/04/2017 - 21h02 - Por Equipe Febrapo
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O principal dos falsos argumentos levantados pelos bancos é que, em caso de vitória dos poupadores, os bancos quebrarão e arruinarão a economia do Brasil. O Banco Central, que entrou na briga contra os consumidores, sustenta que os prejuízos seriam de cerca de 340 bilhões de reais – não é verdade!

Para chegar a esse número, a conta é a seguinte: todos que tinham dinheiro na poupança na época de todos os planos entram na Justiça contra todos os bancos e todos os juízes dão ganho de causa a todos os poupadores, com todas as correções e todos os juros possíveis e determinam a todos os bancos que paguem a todos simultaneamente.

O argumento é falso porque:

  • Nem todos que tinham dinheiro na poupança foram lesados; apenas os que fizeram depósitos nos referidos períodos;
  • Nem todos entraram na Justiça pedindo a reposição das perdas;
  • A maioria dos que não entraram não pode mais entrar porque o prazo venceu;
  • Muitos dos que ainda podem processar os bancos não devem fazê-lo porque o custo do processo é o mesmo do que teriam para receber
  • Entre os que consumidores que ganharam ações, muitos já faleceram e não receberão os valores devidos
  • Boa parte dos que ganharam ainda não recebeu o dinheiro;
  • Nos casos de vitórias definitivas, as decisões virão aos poucos e, portanto, os bancos não terão de pagar todas as pessoas de uma vez.

Com todas essas ressalvas, a quantia a ser paga pelos bancos cai para uma pequena fração desse valor. Além disso, no caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, a ação do Idec valerá apenas para o Estado de São Paulo. Isso significa que apenas 30% dos consumidores poderão pedir revisões.

Pelo histórico do caso, cerca de 10% das pessoas que têm direito entram com ações. Em resumo, estima-se que 3% dos poupadores da Caixa devem processar os bancos.

Boa parte do dinheiro já está provisionada pelos bancos, ou seja, guardada para fazer o pagamento de ações como essas. A medida em que decisões definitivas deem vitória aos poupadores, as nstituições terão tempo para se organizar e selecionar parte de seus lucros recordes para repor o que devem aos consumidores lesados há mais de vinte anos.

Enquanto isso, no primeiro semestre de 2014, cerca de 400 mil casos estavam parados na Justiça à espera do veredito final. Não há prazo para o STF concluir o julgamento.