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Mutirão de acordos para poupadores do Banco Itaú.

Mutirão de acordos para poupadores do Banco Itaú.

2/07/2019 - 17h28 - Por Equipe Febrapo
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A partir desta segunda-feira, dia 01.07.2019, os poupadores do banco Itaú Unibanco poderão aderir ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos através do mutirão que será realizado pelo CEJUSC e a 34ª Vara Cível da Capital – SP, em parceria com a FEBRAPO e com apoio do Banco Itaú.

 

O mutirão está voltado para pessoas que moveram execuções provisórias no âmbito da ação coletiva movida pelo IDEC contra o Itaú (processo nº. 0705843-43.1993.8.26.0100).

 

O acordo pôs fim a duas grandes controvérsias que representavam riscos aos envolvidos:  i) ocorrência ou não de violação ao direito adquirido dos poupadores, por ocasião da edição do Plano Verão e ii) a legitimidade dos não associados ao IDEC (autor da demanda coletiva) para se beneficiar de título a ser nela formado.

 

A composição homologada representou desfecho favorável aos poupadores, os quais podem se beneficiar da avença independentemente de sua condição de associado à entidade coletiva, afastando o desfecho incerto do assunto nos Tribunais Superiores.

 

Vale relembrar que o Acordo Coletivo de Planos Econômicos foi homologado nos autos da ação coletiva movida pelo IDEC, tornando-se o título executivo judicial definitivo, em substituição a qualquer outro.

 

Desta feita, a FEBRAPO recomenda aos poupadores que executam provisoriamente este título, que façam a adesão ao acordo, como forma de garantir o recebimento dos valores devidos.

 

As audiências acontecerão no CEJUSC da Barra Funda, São Paulo – SP, e terão como foco as execuções individuais da ACP ajuizadas perante a 34ª Vara Cível da Capital, para pagamento dos valores aos poupadores, conforme os critérios determinados no acordo firmado na Ação Civil Pública ajuizada pelo IDEC em face do Banco Itaú.

 

Pelas regras do acordo o poupador receberia em até 7 parcelas semestrais. Porém, o Banco Itaú irá pagar à vista para as pessoas que comparecerem no mutirão.

 

A FEBRAPO parabeniza o banco Itaú Unibanco pelo esforço e pelo empenho na solução desses processos e lembra a todos que é indispensável a presença de seu advogado para que o acordo possa ser celebrado.